Questões Concurso COREN-AP

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação. 

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.