Questões Concurso COREN-AP

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas em determinadas hipóteses.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a alíquota da contribuição para o programa de integração social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 0,65%.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Suponha-se que o contador do Poder Executivo do município de Cristolândia tenha sido informado, pelo procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de uma ação judicial proposta pela União, cobrando contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso, diante do fato, é correto afirmar que deverá ser reconhecido o passivo contingente no balanço patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

 Suponha-se que, em dezembro de 2021, a prefeitura de Barrabás tenha contratado uma empresa especializada para proceder à primeira reavaliação de um lote de terrenos de sua propriedade, cujo valor contábil à época era de R$ 150.000,00, e que, devido à grande expectativa de valorização, decorrente de obras federais de abertura de rodovias, o laudo tenha apontado que o valor justo dos terrenos em 31/12/2021 era de R$ 450.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que deverá ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 300.000,00, no subgrupo 4.6 do PCASP.