Questões Concurso Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA

De acordo com o CPC 26, Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Demonstração do Resultado Abrangente é parte do conjunto completo de demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de resultados abrangentes.

O CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa versa sobre a elaboração e a apresentação desta demonstração. Em relação à classificação dos juros pagos e recebidos, o CPC determina que

O INSS ingressou com execução fiscal em face do Estado Beta, pela falta de pagamento da contribuição previdenciária de alguns de seus agentes administrativos. Está provado nos autos que os créditos remontam aos anos de 1991 a 1994 e não há comprovação de qualquer pagamento. O lançamento do tributo devido efetivou-se em março de 2001 e a inscrição em dívida ativa em setembro de 2003. O juiz de 1º grau extinguiu o processo com base na constatação de ter havido a decadência. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Após publicação do Decreto estadual n. 1234, que declarou de utilidade pública o imóvel empregado por Fulano de Tal como restaurante, o Estado X iniciou as tratativas para desapropriação administrativa do imóvel. Não foi possível, entretanto, o acordo, uma vez que o proprietário, tendo contraído diversas dívidas, não aceitou o valor ofertado pelo Estado. Por essa razão, foi ajuizada ação de desapropriação em face de Fulano de Tal, com pedido de imissão provisória na posse. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao Balanço Orçamentário, definido na Lei n. 4.320/1964, assinale a afirmativa correta