Questões Concurso Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS)

#Questão 742835 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente

Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que

A) é vedada à iniciativa privada.

B) é autorizada a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados.

C) instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) é livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E) é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.

#Questão 742868 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ao Sistema Único de Saúde (SUS) não compete

A) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B) destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E) fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bebidas e águas para consumo humano.

#Questão 743168 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à CF, cabe, junto ao TST,

A) embargo.

B) recurso especial.

C) recurso de revista.

D) apelação.

E) agravo.

#Questão 741079 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá ser proposto(a)

A) ação popular.

B) habeas corpus.

C) habeas data.

D) mandado de injunção.

E) mandado de segurança.

#Questão 743716 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.

A) Aqueles que, muito embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam atingidos na qualidade de vítimas de evento danoso decorrente dessa relação são considerados como consumidores por equiparação e estão protegidos pelas normas consumeristas.

B) A concessionária que presta serviços públicos essenciais, tais como serviços de esgoto e energia elétrica, é considerada como fornecedora e está submetida às normas de proteção ao consumidor.

C) As relações entre os consumidores e as instituições financeiras são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

D) O agricultor ou produtor agrícola que compre adubo para utilizar em sua atividade produtiva, por ausência do requisito da vulnerabilidade e por não ser considerado como o destinatário final, não é equiparado a consumidor.

E) Somente há responsabilidade civil por fato do produto ou serviço quando houver defeito e se isso for a causa dos danos sofridos pelo consumidor.

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