Questões Concurso Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS)

#Questão 713053 - Legislação Especial Federal, Lei 10.778/2003, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A) Os casos de viol¨ºncia contra a mulher atendidos no sistema p¨²blico devem ser compulsoriamente notificados. Não h¨¢ obrigatoriedade de notificação no sistema privado.

B) Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento f¨ªsico, sexual ou psicol¨®gico ¨¤ mulher constitui ato de viol¨ºncia contra a mulher.

C) Configura©se como viol¨ºncia contra a mulher somente o ato danoso que ¨¦ praticado por agressor que conviva no mesmo domic¨ªlio que a v¨ªtima.

D) A notificação compuls¨®ria não deve ter car¨¢ter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.

E) Ass¨¦dio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de viol¨ºncia contra a mulher.

#Questão 713106 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente Técnico

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a

A) determinada pela Justiça.

B) que se dá com o consentimento do usuário.

C) que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da família.

D) que é autorizada pelo médico do paciente.

E) que se dá por determinação do Ministério Público.

#Questão 713107 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao

A) Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

B) Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.

C) Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.

D) Juízo competente no prazo de 72 horas.

E) Juízo competente no prazo de 24 horas.

#Questão 713898 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente Técnico

#Questão 713899 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente Técnico

De acordo com o ECA, a adoção

A) é permitida ao solteiro, desde que maior de 21 anos de idade.

B) é permitida ao ascendente e ao irmão do adotando.

C) é permitida ao adotante dezesseis anos mais velho que o adotando.

D) pode ser feita por procuração pública.

E) independe do consentimento dos pais.

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