Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. No processo administrativo disciplinar em que se pretenda aplicar a penalidade de demissão, é indispensável a apresentação de defesa técnica por advogado, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens subsequentes. A profissão de secretário executivo pode ser exercida por profissional portador de certificado de conclusão de curso de secretariado, de nível médio.

Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens subsequentes. O exercício da profissão de secretário requer prévio registro em seu conselho de classe.

Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens subsequentes. As atribuições designadas ao secretário executivo são mais que o dobro das atribuições do técnico em secretariado.

Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens subsequentes. A data da promulgação dessa lei corresponde ao dia do secretário e a profissão completa 33 anos em 2018.