Questões Concurso Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF)

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue os itens subsequentes. Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens seguintes. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens seguintes. Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.