Questões Concurso Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade.

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subsequentes: SIASG > SICON > IALDESCONT.