Questões Concurso CONAB

#Questão 299251 - Direito Processual Civil, Prazos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

A)

21 de novembro de 2005

B)

10 de outubro de 2005;

C)

24 de outubro de 2005;

D)

03 de outubro de 2005;

E)

24 de novembro de 2005.

#Questão 299340 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

A)

impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

B)

não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

C)

não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

D)

impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

E)

impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

#Questão 301162 - Direito Processual Civil, Recursos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O recurso adesivo é cabível:

A)

no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

B)

no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

C)

no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

D)

nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

E)

no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

#Questão 313026 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FJPF, 2006, CONAB, Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento)

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

A)

as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

B)

é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

C)

aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

D)

não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

E)

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

#Questão 313432 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

A)

dois contratos de trabalho;

B)

um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

C)

um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

D)

um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

E)

dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

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