Questões Concurso COMPESA/PE

A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor, excetuando-se os créditos decorrentes de acidente do trabalho, considerados como quirografários.

A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 50 (cinqüenta) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos tributários, independentemente da natureza e do tempo de sua constituição, excetuando-se as multas tributárias.

A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

A classificação dos créditos na falência tem no seu topo os créditos trabalhistas até o montante de 25 (vinte e cinco) salários mínimos por credor, e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

Quando exercido originariamente, o Poder Constituinte não tem limites formais e materiais, devendo, no entanto, respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

As cláusulas pétreas podem ser invocadas inclusive para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, já que, diante da importância que têm na Constituição, são verdadeiros limites excepcionais ao próprio Poder Constituinte.

Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Poder Constituinte derivado, quando comparada ao texto originário da Constituição, não pode ser declarada inconstitucional.

Normas constitucionais de eficácia contida, na classificação de José Afonso da Silva, regulam suficientemente uma matéria, mas deixam margem à restrição por parte do Poder Público.

Apenas as normas materialmente constitucionais do texto da Constituição são consideradas superiores à legislação ordinária.

Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.

1, apenas.

2, apenas.

2 e 3.

1 e 3.

1, 2 e 3.

Alfredo é titular de posse da usucapionem, devendo, por isso, o Juiz reconhecer a aquisição da propriedade por Alfredo, já que é possuidor a justo título e com boa-fé, tendo decorrido o prazo legal para aquisição do referido bem pela modalidade suscitada.

mesmo sendo Jorge absolutamente incapaz ao tempo da assinatura do contrato, a promessa de compra e venda é válida, pois Alfredo não tomara conhecimento do conteúdo da sentença nem do seu trânsito em julgado.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu anulável.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu ineficaz.

apesar de sua posse ser exercida com animus domini, a aquisição do sobredito bem é impossível, pois não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.