Questões Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos coletivos caracte rizam-se pela transindividualidade e indivisibilidade e pela titularidade indeterminada e interligada por circunstâncias de fato.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

O prazo de validade de concurso público será de até 2 anos, prorrogável, no máximo por duas vezes, por igual período.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Ao servidor público civil são garantidos os direitos de greve e de livre associação sindical.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Os servidores ocupantes de cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário com as mesmas atribuições não poderão ter vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista somente poderão ser criadas por lei específica, sendo que as fundações públicas podem ser criadas por decreto específico.