Questões Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O memorial descritivo é um documento imprescindível à licitação de uma obra.

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O seguro-garantia deve ser exigido em contratos firmados entre empresas privadas e a administração pública.

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros requisitos, comprovação de não utilização de menores de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis anos idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos idade.

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de o licitante ser inabilitado, cabe recurso, no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.