Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2010, Lei Estadual n. 0 9.277/2009, julgue os próximos itens. As descentral izações de créditos orçamentários diferenciam-se das transferências e transposições orçamentárias, pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias.

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, que visa evitar ou cessar violência ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, cuja utilização depende do pagamento prévio de custas.

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). As pessoas jurídicas podem propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público.

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). O habeas corpus só poderá ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Julgue os itens subsequentes, de acordo com os preceitos constitucionais. A CF adotou o sistema presidencialista de governo, pois confere ao presidente da República as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo.