Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

A previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir. A previdência complementar, custeada por contribuição adicional, é facultativa.

A respeito do décimo terceiro salário, julgue os itens que se seguem. Para que o empregador fique obrigado a pagar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao ensejo das férias do empregado, este deverá requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

A respeito do décimo terceiro salário, julgue os itens que se seguem. O empregador deve adiantar a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a parcela em questão corresponde à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Na socialização da informação acerca dos direitos de uma criança que está sob a guarda de uma família, o assistente social deve informar que essa medida específica de proteção não confere à criança a condição de dependente para os direitos previdenciários.

Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Em caso de adoção por estrangeiros, o assistente social deve fundamentar o seu processo de intervenção na compreensão de que a guarda regulariza a posse de fato, que pode ser deferida liminar ou incidentalmente, a qualquer momento.