Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Acerca dos contratos individuais de trabalho, julgue os próximos itens. Os trabalhadores avulsos diferem dos trabalhadores eventuais e autônomos pelo fato de os primeiros possuírem garantia aos mesmos direitos trabalhistas do empregado com vínculo empregatício, garantia esta consubstanciada na Constituição Federal.

Acerca dos contratos individuais de trabalho, julgue os próximos itens. Os adicionais são considerados pela doutrina como salários condição, posto que poderão ser suprimidos a qualquer momento contratual, não configurando, em nenhuma hipótese, incorporação ao salário do obreiro.

Acerca dos contratos individuais de trabalho, julgue os próximos itens. Com relação às horas extraordinárias, preceitua o art. 59 da CLT que o empregador poderá fazer horas além da jornada normal de 8 horas, nunca excedente de duas, remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% da hora normal. Para tanto, é necessário que as partes deixem expresso tal acerto de horas, devendo celebrar convenção ou acordo coletivo nesse sentido.

Com relação a repouso e aviso prévio, julgue os itens seguintes. O empregado estável poderá renunciar sua estabilidade e pedir demissão a qualquer momento, bastando para tanto que comunique ao empregador sua decisão.

Com relação a repouso e aviso prévio, julgue os itens seguintes. Em uma rescisão provocada por culpa recíproca, não há que se falar em verbas indenizatórias. Dessa forma, o empregado terá direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13 0 salário proporcional, além do direito de sacar o FGTS mais 40%. Nesse caso, o aviso prévio é indevido.