Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No julgamento da apelação, o agravo retido deve ser conhecido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente a sua apreciação pelo tribunal, desde que comprovado o respectivo preparo.

Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. Nos termos do Código de Processo Civil vigente, como toda sentença de carência de ação é na realidade uma sentença de mérito, após o trânsito em julgado, essa sentença está protegida pelo fenômeno da coisa julgada material.

No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item abaixo. Coisa julgada formal ocorre quando a sentença deixou de ser atacada mediante recurso próprio no interregno temporal determinado. Já a coisa julgada material ocorre quando há a resolução do mérito, tornando-se imutável a decisão.

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante ajuizar nova reclamação trabalhista se ele tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, levando-se em consideração que a ação deverá conter o mesmo empregador e o mesmo objeto.

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. Após o ajuizamento da reclamação trabalhista e a respectiva autuação, o processo será remetido ao juiz para que ele possa mandar citar o réu.