Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

A respeito do processo de execução, julgue os itens seguintes. Os embargos do devedor são ação de conhecimento, geradora de processo incidental e autônomo, mediante a qual, mesmo sem a suspensão da execução, o executado impugna a pretensão creditícia do exequente e a validade da relação processual executiva.

No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Em processo de conhecimento, não é possível obter providência de natureza cautelar a título de antecipação de tutela.

O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os embargos de declaração podem ser opostos toda vez que houver, nas decisões interlocutórias obscuridade, contradição ou omissão.

O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Trata-se de requisito intrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário a repercussão geral da questão constitucional nele versada.

O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os recursos extraordinário e especial são recebidos apenas no efeito devolutivo e, por isso, não têm o condão de evitar a eficácia imediata ou a execução da decisão impugnada.