Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O denominado crédito especial é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, situações que requerem ação urgente do poder público.

Os princípios orçamentários, como enunciados genéricos, representam o primeiro estágio de concretização de valores a que se vinculam e se estão expressos nas normas jurídicas de todas as instâncias do ordenamento. Acerca desses princípios, julgue os seguintes itens. Em homenagem ao princípio da universalidade, a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Espírito Santo vedam a assunção de obrigações diretas ou indiretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração orçamentária, definindo as prioridades e as metas do plano plurianual (PPA) para o exercício financeiro subsequente.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Conforme o princípio orçamentário da exclusividade, a iniciativa para propor a lei do PPA, a LDO e a lei orçamentária anual (LOA) é do Poder Executivo.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. As ações do governo devem estar estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA.