Questões Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O município de Bauru editou lei determinando que os contratos de trabalho celebrados no município não poderiam prever como duração normal do trabalho mais que 36 horas semanais. Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diana foi contratada como metalúrgica. Nessa situação, ela tem o direito de não se filiar ao sindicato dos metalúrgicos de sua região.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo foi despedido de seu emprego em uma empresa privada, sem que a empresa indicasse o motivo da demissão. Nessa situação, o referido ato de demissão é nulo, pois a Constituição da República proibe terminantemente a despedida sem justa causa.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os empregados de determinada empresa, mediante voto unânime das quinhentas pessoas que ali trabalham, elegeram Eduardo como seu representante para promover entendimento direto com o empregador. Nessa situação, a eleição de Eduardo é inconstitucional, pois a Constituição da República garante aos sindicatos o monopólio da representação dos empregados perante os empregadores.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública contratou um profissional autônomo, mediante contrato de prestação de serviços, para prestar consultoria técnica em relação a um projeto. Nessa situação, a Constituição da República garante ao referido profissional o direito a décimo terceiro salário.