Questões Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue os itens que se seguem quanto à assessoria em serviço social. A assessoria prescinde de uma capacitação permanente e continuada do assessor, de uma análise permanente da conjuntura e da capacidade do profissional de expressar com clareza as suas proposições.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens a seguir. Nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais, é direito do assistente social realizar crítica pública a colega, porém de maneira construtiva e qualificada.

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes a respeito de improbidade administrativa. A indisponibilidade patrimonial somente tem lugar quando se apurar possível ato de improbidade que haja lesado o erário.

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 109 a 111. Na hipótese de exercício de competência delegada, a legitimidade passiva para compor mandado de segurança na condição de autoridade coatora é do agente titular da competência delegada, não do delegatário.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Determinado servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social e em efetivo exercício, pode contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.