Questões Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do administrador providências complementares.

Quanto aos atos processuais, julgue os próximos itens. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.

Considerando o conjunto elevatório de um prédio de 20 pavimentos, com 8 apartamentos de 2 quartos por andar e uma taxa de ocupação de 4 pessoas por apartamento, julgue os itens subsequentes no que se refere a instalações prediais de água fria e conjunto elevatório, conforme apresentado acima.