Questões Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhecer os nomes dos membros do Ministério Público que tenham participado do acordo de colaboração premiada.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia em concurso público de prévia experiência profissional no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A desistência de recurso é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária, inclusive quando essa houver interposto recurso adesivo, que ficará prejudicado em razão da desistência do recurso principal.