Questões Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Acerca do instituto do concurso público, assinale a alternativa correta.

O Plano Plurianual-PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA.

II. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

III. Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência.

Assinale a alternativa correta.

Observe o quadro abaixo, considerando a competência dos entes federativos para instituir impostos.

Assinale a alternativa correta, para o total das receitas tributárias arrecadadas, cuja competência são dos municípios.

Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional, onde o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada e do orçamento-programa, onde as principais características são: integração, planejamento, orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relação insumo-produto, físico-financeiro, assinale a alternativa incorreta:

A classificação econômica possibilita analisar o impacto das ações governamentais em toda a economia, podendo proporcionar uma indicação de contribuições do governo na formação bruta do capital do País. Segundo a categoria econômica, as despesas são classificadas em Despesas Correntes e Despesa de Capital. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à Despesa.