Questões Concurso COMDEP - RJ

#Questão 942495 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se:

A) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado

B) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal grave; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em qualquer dia da semana

C) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal leve; a poluição é decorrente de atividade agrícola ou de transporte; o crime é praticado durante a noite, em sábado, domingo ou em feriado

D) resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente ou em lesão corporal de qualquer natureza; a poluição é decorrente de atividade industrial ou agrícola; o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado

#Questão 942497 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental:

A) a garantia de democratização das informações ambientais

B) o enfoque humanista, holístico, antidemocrático e participativo

C) a criação de disciplina específica de educação ambiental no currículo de ensino formal

D) a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores exclusivamente da educação básica

#Questão 942499 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

Gerenciar projetos é aplicar conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de cumprir os seus requisitos. A área do conhecimento de gerenciamento de projetos que inclui os processos necessários para gerenciar o término pontual do projeto é chamada de gerenciamento:

A) dos riscos do projeto

B) dos recursos do projeto

C) da qualidade do projeto

D) do cronograma do projeto

#Questão 942500 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Este prazo, segundo a Resolução Conama nº 237/97, não pode ser superior, respectivamente a:

A) 04 anos, 06 anos e 10 anos

B) 04 anos, 06 anos e 20 anos

C) 05 anos, 06 anos e 10 anos

D) 05 anos, 04 anos e 20 anos

#Questão 942501 - Não definido, , INQC, 2023, COMDEP - RJ, Engenheiro Ambiental

Leia o trecho do texto e responda:
"O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova Ferroeste foram apresentados para a comunidade da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Isso ajudou a acelerar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A comunidade no Centro-Sul do Paraná está incluída no traçado da ferrovia. [...]”
Fonte: Projeto da Nova Ferroeste que vai ligar MS ao Paraná avança no licenciamento ambiental. Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, jan.2023.
Considerando a Lei Complementar nº 140 de 2011, o licenciamento ambiental do empreendimento citado deve ser promovido:

A) pela União

B) pelo Estado da Paraná

C) em caráter supletivo pela União

D) pelo município de Nova Laranjeiras

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