Questões Concurso CNMP

A respeito das modalidades de compra, do cadastro de fornecedores e do edital de licitação, julgue o seguinte item.  

Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.  

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem. 

A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência. 

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.  

É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. 

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.

A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. 

É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.