Questões Concurso CNMP

    Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. 

I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela contratada.

II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de recebimento do definitivo do item 1 do objeto.

III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de 11/01/2012.

IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato, a cada ocorrência em que a contratada por motivo de negligência, imprudência ou imperícia na execução das atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico aos equipamentos da CNMP.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Cabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão. 

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. 

É requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2009.

Julgue o seguinte item, com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2019/2021 (PDTI) do CNMP.  

No PDTI, os itens que versam sobre a contingência operacional de tecnologia da informação estão diretamente relacionados à redução da indisponibilidade dos bens e serviços de tecnologia da informação.

Julgue o seguinte item, com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2019/2021 (PDTI) do CNMP.  

No âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em caso de problemas.

Julgue o seguinte item, com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2019/2021 (PDTI) do CNMP.  

A promoção da integridade, segurança e disponibilidade de dados e o aprimoramento do sistema de gerenciamento de banco de dados são atribuições do Núcleo de Suporte Técnico (NST) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).