Questões Concurso CLDF/DF

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

devem-se desconsiderar os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

deve-se desconsiderar a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos responsáveis.

Com referência aos sentidos e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens seguintes.

Julgue os trechos de correspondências oficiais apresentados nos itens seguintes, conforme as exigências do padrão culto da linguagem. Informo que encontra-se em curso os procedimentos atinentes ao processo a que V. S.a referiu-se e, assim que finalizados os resultados serão informados.