Questões Concurso CLDF/DF

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município instituiu uma contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública por meio de lei publicada em agosto de 2005. Nessa situação, o tributo poderá ser legalmente cobrado apenas a partir de dezembro de 2006.

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

A União pode cobrar, em janeiro de 2006, o imposto sobre produtos industrializados com alíquota majorada por meio de lei publicada em dezembro de 2005.

Julgue os itens subseqüentes. Considere que o orçamento destinado à saúde em determinado município aumentou durante o segundo bimestre do ano. Se, em março, o aumento foi de 12% e, em abril, foi de 10%, então a taxa média de aumento mensal foi inferior a 11%.

A respeito da análise financeira, que é importante para fundamentar a avaliação das decisões de investimento, julgue os itens seguintes. Para uma série uniforme de pagamentos, o fator de valor atual será tanto maior quanto menor for o número de períodos e maior for a taxa de juros.

A respeito da análise financeira, que é importante para fundamentar a avaliação das decisões de investimento, julgue os itens seguintes. A taxa de juros efetiva correspondente à taxa de juros de 24% ao ano, capitalizada semestralmente, é igual a 25,44%.