Questões Concurso CLDF/DF

Ainda com relação a essa situação clínica hipotética, julgue os itens a seguir. O tratamento da disfunção renal, verificada no caso hipotético, deve ser realizado de forma conservadora, não havendo ainda nenhuma indicação clara para o uso de tratamento de reposição renal (diálise).

Ainda com relação a essa situação clínica hipotética, julgue os itens a seguir. O uso de quinina, por via intravenosa, é uma opção terapêutica inicial recomendada para essa situação clínica, considerando o agente etiológico mais freqüentemente envolvido em casos semelhantes.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

No uso de sua competência tributária residual, a União deverá, por determinação expressa na Constituição Federal, distribuir aos estados 20% de todos os impostos e contribuições que instituir.

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Conforme a Constituição Federal, o governo do Distrito Federal pode realizar despesas acima das dotações, desde que limitadas ao montante de 10% dessas dotações.

Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.

É constitucionalmente válida uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF que vincule uma parcela da receita do ICMS para a administração desse mesmo tributo.