Questões Concurso CLDF/DF

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/1995, passou a ser expressa.

Quanto aos princípios, aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e garantias fundamentais não são apenas aqueles previstos taxativamente na Constituição, mas também aqueles que são devidamente incorporados pelos tratados internacionais. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é possível sustentar que os tratados sobre direitos humanos, já existentes ao tempo do advento da referida emenda, passaram a ser verdadeiras normas constitucionais, já que não haveria a inconstitucionalidade formal superveniente, sendo escusável a aprovação de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional.

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

Compete ao Senado Federal facultativamente fixar alíquotas mínimas nas operações internas de imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Analgésicos e antiinflamatórios não-hormonais (AINH) são utilizados, na prática odontológica, com eficácia comprovada em estudos bem controlados. Acerca desses fármacos, julgue os próximos itens. Inibidores seletivos de Cox-2 causam maior irritação gástrica.

Julgue os itens subseqüentes. Certos microrganismos, alguns deles geneticamente modificados, podem ser utilizados para metabolizar pesticidas e outros compostos tóxicos e transformá-los em subprodutos inofensivos. Essa abordagem, em que são utilizados agentes biológicos para limpar e restaurar o ambiente, é chamada biorremediação.