Questões Concurso CLDF/DF

A respeito de prevenção da cárie dentária, julgue os próximos itens. O controle da doença compreende influenciar a formação e o desenvolvimento do biofilme e(ou) modificar a cinética de dissolução das apatitas.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado deputado distrital está cometendo um crime afiançável. Nessa situação, é correta a conduta do delegado de polícia que prende o deputado em flagrante, remete os autos, em vinte e quatro horas, à Câmara Legislativa, que resolverá sobre a manutenção ou não da prisão pelo voto da maioria de seus membros.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, função fiscalizadora de fatos determinados e são criadas mediante requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa Legislativa respectiva.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Após a devida instalação de uma CPI, as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos são aprovadas apenas pelo presidente da CPI.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Recebido o requerimento de instalação de uma CPI, o presidente da Câmara Legislativa mandará publicá-lo, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao seu primeiro signatário, não cabendo qualquer recurso de tal decisão.