Questões Concurso CLDF/DF

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.

Julgue o seguinte item acerca das origens dos direitos fundamentais. A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando irregularidades que devem ser apuradas pelo Ministério Público, esse deputado age acobertado pela imunidade material, que exclui o crime, não podendo, pois, ser ele responsabilizado civil ou penalmente.

A respeito de prevenção da cárie dentária, julgue os próximos itens. O controle da doença cárie deve ser visto como o tratamento de processos cariosos contínuos e, portanto, de lesões em diferentes estágios de desenvolvimento.

A respeito de prevenção da cárie dentária, julgue os próximos itens. A probabilidade de perda de um dente tratado de modo invasivo é maior, ao longo do tempo, que a de um dente sadio e pode ser tão alta quanto a de um dente que apresenta lesão de cárie não-tratada.