Questões Concurso CLDF/DF

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

Compete à CLDF, e não ao Tribunal de Contas do DF, julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador.

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Conquanto se saiba que políticas preventivas apresentem custos superiores às de repressão, nas duas últimas décadas o Brasil esforçou-se por aplicar eficientes políticas de inclusão infanto-juvenil. Demonstra-o, no caso da educação, a quase universalização do acesso à etapa básica de escolaridade, a despeito dos problemas de qualidade do ensino ainda não superados.

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Quinze anos após sua aprovação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe maior visibilidade para a situação da infância brasileira e tornou-se referência para a implantação de políticas públicas voltadas para esse público. Objetivamente, uma de suas maiores vitórias foi a desativação, em todo o país, dos estabelecimentos especializados no tratamento de menores infratores, os quais fracassaram em sua missão.

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Sabe-se que, entre 2004 e 2005, foram decretadas dezenas de feriados escolares em favelas do Rio de Janeiro por ordens do tráfico de drogas e por conflitos com a polícia ou entre facções rivais. A anomalia do quadro indica como a rotina de violência interfere nas ações sociais em comunidades carentes, além de, em larga medida, atestar a ausência — ou frágil presença — do Estado nessas áreas.

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Especialistas apontam diversos fatores determinantes para a aproximação de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas, fenômeno que atinge número significativo de países. De problemas domésticos com a família à violência dos agentes do Estado (polícia), da falta de alternativas realçada pela baixa escolaridade ao elevado nível de desemprego, passando por racismo, baixa auto-estima e preconceito, não são poucos os fatores que levam a essa aproximação.