Questões Concurso CIDASC

Segundo a Lei Federal n° 9.972, de 25 de maio de 2000, as disposições sobre a destinac?a?o de produtos apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate a? fome, nos casos em que os produtos apreendidos se prestarem ao consumo humano, cabem ao(à):

Nos processos CIP, realizados em unidades agroindustriais, utilizam-se compostos:

Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Instrução Normativa MAPA no 69, de 6 de novembro de 2018, pode-se afirmar que:
1. A marcação e/ou rotulagem dos produtos hortícolas e? de responsabilidade exclusivamente da empresa de comercialização ao consumidor final. 2. No caso dos produtos hortícolas importados destinados diretamente a? alimentação humana e expostos a? venda a granel, as informações devem ser colocadas em lugar de destaque, contendo, no mínimo, o nome ou a identificação do produto e o país de origem. 3. E? admitida em cada lote uma tolerância de ate? 20% em número ou em peso, de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade previstos nesta Instrução Normativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo.
1. Pelas normas vigentes, a rastreabilidade da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos abrange as etapas da produção primária até a potencial importação/exportação. 2. Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolve atividades na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos no território brasileiro pode ser considerada um ente da cadeia produtiva. 3. Segundo as normas vigentes, as informações do comprador fazem parte dos registros do ente anterior da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.