Questões Concurso CGJ/RJ

#Questão 574281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

A)

enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;

B)

assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;

C)

chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;

D)

psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;

E)

encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde

#Questão 574282 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

O adolescente trazido de outra Comarca para prestação de serviço doméstico na casa do contratante deverá ser apresentado:

A)

à Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no prazo de 15 dias;

B)

ao Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias;

C)

ao dirigente de Abrigo mais próximo do local de prestação de serviço, no prazo de 2 dias úteis;

D)

à Autoridade Judiciária, no prazo de 5 dias;

E)

ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 3 dias.

#Questão 574283 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

A apuração de irregularidade em entidade de atendimento poderá ser iniciada por:

A)

denúncia do Ministério Público

B)

deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

C)

representação do Conselho Tutelar;

D)

boletim de ocorrência da Autoridade Policial;

E)

remissão pelo Ministério Público.

#Questão 574284 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Autoridade Judiciária disciplina, através de portaria, ou autoriza, por alvará, a entrada ou permanência de adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em:

A)

hospitais públicos para visitar paciente internado;

B)

competição esportiva na escola;

C)

casa de diversão eletrônica;

D)

festa em casa de amigos;

E)

área pública de lazer, após as vinte e uma horas;

#Questão 574285 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

A)

Juiz da Infância e da Juventude;

B)

Conselho Tutelar;

C)

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

D)

Conselho Estadual da Educação;

E)

Conselho Regional de Assistência Social.

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