Questões Concurso CGJ/RJ

#Questão 572587 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

O auxílio-moradia, conforme regulado pelo Decreto nº 2479/79, será concedido observando certos requisitos. Assim, analise as afirmativas que se seguem:

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

A)

I

B)

I e II

C)

I e III

D)

I, II e III

E)

nenhuma.

#Questão 574252 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o dirigente do estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato, para providências, ao seguinte órgão:

A)

Conselho Estadual de Educação;

B)

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

C)

Conselho Regional de Medicina;

D)

Conselho Tutelar;

E)

(Conselho de Assistência Social;

#Questão 574253 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Na adoção, é indispensável o consentimento:

A)

do adolescente maior de 12 anos;

B)

da Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

C)

dos avós maternos e paternos do adotando;

D)

da equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude;

E)

dos filhos do adotante.

#Questão 574254 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em relação à possibilidade de crianças ou adolescentes viajarem desacompanhados para o exterior, é correto afirmar que:

A)

não podem viajar sozinhos sem autorização expressa dos pais;

B)

não podem viajar sozinhos sem prévia autorização judicial;

C)

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Tutelar;

D)

não podem viajar sozinhos com menos de 16 anos;

E)

podem viajar sozinhos autorizados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

#Questão 574255 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão:

A)

Conselho Nacional de Assistência Social;

B)

Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente;

C)

Conselho Tutelar;

D)

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

E)

Conselho Regional de Educação.

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