Questões Concurso CGE-SC

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Listagem de Questões Concurso CGE-SC

Após processo administrativo disciplinar, servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina sofreu pena de demissão simples. Indignado, ajuizou mandado de segurança, que foi distribuído para uma das varas de fazenda pública da comarca da Capital, SC, em face da autoridade administrativa que proferiu o ato punitivo.
A respeito do tema mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 913552 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material. No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.

#Questão 913553 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

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