Questões Concurso CFO-DF

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Listagem de Questões Concurso CFO-DF

#Questão 991304 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

#Questão 991305 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual. 

#Questão 991306 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segurança na modalidade coletiva. 

#Questão 991307 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 


A isonomia material é premissa que pauta não somente ações afirmativas, mas diversas outras possibilidades atenuadoras da isonomia formal.  

#Questão 991308 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 


A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.  

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