Questões Concurso CFO-DF

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992.  

A sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade. 

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, observa-se uma uniformidade homogênea. 

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialmente construída para abarcar atitudes e referenciais de conduta. 

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

A ética se ocupa de temas como valores, ação e seus fundamentos e, com isso, acaba se envolvendo com discussões sobre autonomia, discricionariedade e integridade. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.