Questões Concurso CFA

Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Legalidade, assertividade, moralidade, publicação e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Definição clara, impessoalidade, mortalidade, motivação e providência.

Impessoalidade, correição, assertividade, publicação e eficiência.

É a forma de impedir que a norma contrária à Constituição permaneça no ordenamento jurídico.

Cuida da eficácia dos preceitos constitucionais.

O controle preventivo da constitucionalidade da lei é exercido pelo poder judiciário.

As normas infraconstitucionais têm que estar em perfeita sintonia com a lei fundamental.

A ação popular.

O habeas data.

O mandado de segurança coletivo.

O mandado de injunção coletivo.