Questões Concurso CENSIPAM/AM

Alguns conceitos básicos de arquivologia que visam mais especificamente a esfera pública devem ser conhecidos pelos funcionários que irão produzir, manipular e guardar documentos em órgãos e instituições dessa esfera. Nessa perspectiva, julgue os próximos itens.

São considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos — ao longo de suas funções e atividades administrativas, legislativas e judiciárias — por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, por agentes do poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista e por organizações sociais.

Julgue os itens seguintes, referentes à classificação de documentos.

Os documentos encaminhados para arquivamento devem ser identificados com o respectivo código de classificação — um conjunto de símbolos, normalmente letras e(ou) números —, derivado do plano de classificação do órgão ou instituição.

Existem vários métodos que utilizam números e são sempre mais eficientes que os outros métodos. Os principais são: o numérico simples, o numérico-cronológico, o variadex, o ideográfico, o decimal e o dígito-terminal.

Ciclo vital dos documentos é o nome de uma teoria segundo a qual os documentos produzidos e(ou) recebidos no curso das atividades de uma entidade passam por fases sucessivas, devendo ser reunidos em arquivos correntes ou permanentes de acordo com a freqüência de uso, a proveniência e o grau de sigilo dos documentos.

A respeito do direito de reunião, julgue os itens subseqüentes.

O direito de reunião é um direito coletivo que visa a proteção de manifestações exclusivamente políticas.

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É necessária lei autorizativa específica para a criação de autarquias e fundações públicas.