Questões Concurso CELEPAR - PR

#Questão 986012 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão identificou que determinado vício de consentimento se manifesta na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”.
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a

A) erro.

B) dolo.

C) coação.

D) lesão.

E) estado de perigo.

#Questão 993937 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, é correto afirmar que

A) o litisconsórcio será multitudinal quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B) no campo da legitimidade ordinária, o litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares.

C) o litisconsórcio será facultativo e simples quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

D) as ações de nulidade de casamento ajuizadas pelo Ministério Público são um exemplo de litisconsórcio simples.

E) em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários passivos incertos e indeterminados.

#Questão 993945 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Quanto à execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) qualquer interessado ou o juiz de ofício poderá promover a execução.

B) é proibido ao devedor efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida à previdência social.

C) é competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D) somente será executado título executivo judicial na Justiça do Trabalho.

E) não se aplica a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

#Questão 986014 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Considerando a força vinculante, uma lei passa a vigorar

A) a partir da sua publicação.

B) após três meses de sua publicação, salvo disposição contrária.

C) quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

D) trinta dias de sua publicação, salvo disposição em contrário.

E) na data estipulada em seu texto.

#Questão 986015 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

João de Souza trabalha numa empresa de cosméticos no Rio de Janeiro e, por necessidade de serviço, foi transferido para São Paulo, para trabalhar por três meses, exercendo a mesma função que exercia no Rio de Janeiro.
Analisando a situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que, enquanto durar essa situação, João tem direito ao recebimento do adicional de

A) 5% (cinco por cento) do salário.

B) 10% (dez por cento) do salário.

C) 15% (quinze por cento) do salário.

D) 20% (vinte por cento) do salário.

E) 25% (vinte e cinco por cento) do salário.

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