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Questões Concurso CELEPAR - PR

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Listagem de Questões Concurso CELEPAR - PR

#Questão 993943 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Em reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo, por Gildo em face de Raio de Sol Ltda., foram julgados procedentes todos os pedidos, e, após o recurso ordinário interposto não lhe ser favorável, a empresa empregadora pretende interpor recurso de revista.
Levando-se em consideração as normas constantes na CLT e o entendimento sumulado do TST para a interposição do recurso de revista, é correto afirmar que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

A) somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, e súmulas e orientações jurisprudenciais, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B) somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, não sendo possível quando houver contrariedade a orientações jurisprudenciais do TST.

C) será admitido recurso de revista para reexame de fatos e provas, por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

D) somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, cujo julgamento poderá ser de competência tanto do TRT quanto do TST.

E) somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, tanto nos dissídios coletivos, quanto nos dissídios individuais.

#Questão 993944 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

A) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% (dez por cento) e de, no máximo, 20% (vinte por cento), em favor do advogado.

B) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e de, no máximo, 15% (quinze por cento) em favor do advogado.

C) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

D) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 20% (vinte por cento).

E) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 15% (quinze por cento).

#Questão 993946 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Manuel da Silva ajuizou Reclamação Trabalhista em face de seu ex-empregador, sendo julgados procedentes os pedidos, sem que houvesse interposição de recurso algum por nenhuma das partes. Três meses após o trânsito em julgado, seu empregador ajuizou ação rescisória no TRT, tendo sido julgado improcedente o pedido rescisório. Não satisfeito, pretende recorrer para reexame e consequente reforma da decisão.
Diante do exposto, assinale a alternativa correspondente ao procedimento a ser adotado, bem como o tribunal competente para julgar o recurso.

A) Recurso Ordinário, para o TST

B) Recurso de Revista, para o TST

C) Recurso Ordinário, para o TRT

D) Apelação, para o TST

E) Apelação, para o TRT

#Questão 993947 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para

A) criar novas espécies recursais.

B) ampliar as hipóteses de cabimento dos recursos.

C) excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

D) estabelecer a contagem dos prazos processuais dos negociantes em dias corridos.

E) modificar a competência.

#Questão 993948 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

As partes podem convencionar a respeito do foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
A cláusula de eleição de foro

A) não vincula os herdeiros e sucessores das partes.

B) pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz após a citação.

C) exclui o disposto na convenção de arbitragem.

D) pode ser estabelecida em razão do valor da causa.

E) não pode ser validada para ações oriundas de contrato.

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