Questões Concurso CEHAP/PB

#Questão 281261 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Técnico Social

Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.

A)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

B)

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

C)

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

D)

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

#Questão 281262 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Técnico Social

#Questão 281481 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Auxiliar de Serviços Administrativos

Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde à maior modificação ocorrida na gestão das finanças públicas no Brasil nos últimos anos. Ela é uma espécie de manual de regras sobre como administrar as contas públicas. Essa lei não

A)

fixa limites para as despesas com pessoal, a exemplo de salários.

B)

define regras para a criação e administração de dívidas públicas.

C)

identifica de onde virão as receitas para fazer frente às despesas.

D)

impede a fiscalização das contas públicas pela sociedade.

#Questão 283323 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Auxiliar de Serviços Administrativos

#Questão 283394 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Técnico Social

Os princípios da educação nacional previstos na Constituição Federal incluem

A)

o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública de quatro salários mínimos.

B)

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C)

a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei

D)

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola àqueles em idade escolar apropriada.

Questões Concurso CEHAP/PB

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo