Questões Concurso CEARÁPORTOS/CE

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Listagem de Questões Concurso CEARÁPORTOS/CE

#Questão 520548 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Se determinado estado litorâneo brasileiro possui porto que se encontra inativo há vários anos, esse estado poderá explorá-lo diretamente ou indiretamente mediante regime de permissão de serviço público.

#Questão 520550 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Considere a seguinte situação hipotética.

A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.

Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.

#Questão 520556 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, em que são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. Assim, portos secos podem perfeitamente funcionar dentro dos limites da zona primária de uma área do porto organizado (APO), alfandegada.

#Questão 520558 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Pela legislação aduaneira, a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as chamadas zona primária e zona secundária. Na orla marítima e na faixa de fronteira, para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderá ainda ser demarcada uma ou mais zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições prescritas em regulamentos específicos.

#Questão 520816 - Legislação Especial Federal, Legislação Pesqueira, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

De acordo com o decreto n.º 80.145/1977, contêiner é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivo de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No que se refere ao contêiner destinado ao transporte marítimo de cargas, julgue os itens que se seguem.

Os contêineres padrão ISO devem permitir o empilhamento de 12 unidades totalmente carregadas.

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