Questões Concurso CEARÁPORTOS/CE

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

Com referência ao Plano de Contas Único (PCU), julgue os itens que se seguem.

No PCU, as contas são classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo os seguintes níveis de desdobramento: 1.º nível: classe; 2.º nível: grupo; 3.º nível: subgrupo; 4.º nível: elemento; e 5.º nível: subelemento.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do sistema de orçamento.

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A lei determina que a abertura de créditos adicionais só seja feita mediante a comprovação de disponibilidade de recursos.

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos. Os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos, dependendo de seus saldos, no exercício seguinte, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.