Questões Concurso CEAJUR/DF

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente à prisão e à liberdade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bete foi presa em flagrante delito por provocar aborto em si mesma (art. 124 do CP). Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial concedeu à indiciada liberdade provisória com fiança. Ao receber o inquérito policial concluído, o órgão do MP verificou, no laudo de exame pericial, que a morte foi provocada após o início do nascimento. Nessa situação, oferecida denúncia pelo crime de homicídio, o órgão do MP poderá requerer ao juiz a cassação da fiança.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ilmar e Euler, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram um veículo marca Golf, modelo GTI, ano 2000, pertencente a Patrícia. Instaurado o inquérito policial, Ilmar compareceu, voluntariamente, perante a autoridade policial e restituiu a res furtiva. Nessa situação, deverá ser reconhecido o arrependimento posterior em favor de Ilmar, que será extensível a Euler.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo adquiriu de terceiro um cigarro de maconha (Canabis sativa), para uso próprio, consumindo-o incontinenti. Agentes da polícia civil efetuaram a prisão de Arnaldo minutos após ele ter fumado o cigarro. Nessa situação, consoante entendimento do STF e da jurisprudência majoritária, Arnaldo responderá pelo crime de porte de entorpecente para uso próprio.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, funcionário público, no período de julho de 1999 a outubro de 1999, para dissimular a origem, a movimentação, a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques provenientes de concussão, converteu-os em ativos lícitos por meio de depósito em conta-corrente da empresa Roma Comércio e Indústria Ltda., da qual era sócio-cotista, dando a aparência de que os numerários depositados eram oriundos de atividade normal da empresa, a fim de aplicá-los no mercado financeiro. Nessa situação, Antônio responderá pelo crime de lavagem de dinheiro.