Questões Concurso CEAJUR/DF

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

Impetrada a segurança, o autor só poderá desistir da ação com a concordância expressa da autoridade coatora ou da pessoa jurídica de direito público.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

A doação constitui contrato gratuito, não-passível de revogação.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

Carlos será o herdeiro das ações, pois estas, em razão da comoriência, pertenciam a Leonel no momento da morte dele.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

Rita seria a herdeira das ações, se Mário tivesse doado as ações sem a cláusula de reversão.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

No caso de o mesmo acidente aéreo ter matado simultaneamente Carlos e Rita, as ações citadas passariam a pertencer ao estado-membro no qual Mário era domiciliado.