Questões Concurso CEAJUR/DF

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Listagem de Questões Concurso CEAJUR/DF

#Questão 261214 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.

#Questão 261216 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

Se Jonas vendeu para Leonardo, uma vez na vida, o único carro que possuiu, perante o CDC, Jonas é fornecedor.

#Questão 228665 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Lira, servidor público federal, concursado e regularmente investido na função pública, motorista da Secretaria de Gestão Administrativa do DF, ao dirigir alcoolizado carro oficial em serviço, atropelou pessoa que atravessava, com prudência, faixa de pedestre em uma via de circulação de Brasília, ferindo-a.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando os preceitos e a doutrina e a jurisprudência acerca dessa matéria da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens abaixo.

Caso Lira estivesse transportando material radiativo, indevidamente acondicionado, que se propagasse no ar em face do acidente, o Estado só poderia ser responsabilizado pelo dano oriundo do atropelamento.

#Questão 261218 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

As cláusulas abusivas perante o CDC são anuláveis.

#Questão 261220 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No CDC, há a previsão normativa de regular contratos coletivos, assim como contratos individuais.

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