Questões Concurso CEAJUR/DF

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Listagem de Questões Concurso CEAJUR/DF

#Questão 309835 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, os bens móveis considerados adquiridos com o produto do crime podem ser seqüestrados pelo juiz criminal.

#Questão 309837 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo que o monopólio do jus puniendi cabe ao Estado como pessoa jurídica de direito público, sendo vedada, de forma absoluta, a autotutela e a autocomposição.

#Questão 310291 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos, o perito afirmou que a vítima experimentou forte dor física e que a referida dor causou crise nervosa, restará caracterizado o crime de lesão corporal grave, nos termos do dispositivo pertinente do Código Penal.

#Questão 310292 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

A prova indiciária é indireta por excelência, se se considerar necessária uma construção lógica para que se chegue a uma circunstância até então desconhecida.

#Questão 310295 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No curso da instrução criminal, o interrogatório do acusado pode ser realizado de novo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

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